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Proposição: PL 369 2007
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Sancionado(a) em 19/05/2008
Tramitação: ARQUIVO - envio em 13/05/2008
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12969 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20963.01.00/07-8
Assunto:
cargo promotor justiça substituto entrância final promotoria infância juventude comarca porto alegre
Ementa:
Transforma um cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 46 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta